Termos e Condições de Uso do site DaimlerChrysler.com
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8 de dezembro de 2025
Aceitação dos termos
Ao utilizar nosso site, o utilizador concorda expressamente com estes Termos e Condições, comprometendo-se a cumpri-los e a utilizá-lo em conformidade com as normas legais portuguesas e europeias.
Definições
Alguns termos usados nestes Termos têm significados específicos para melhor compreensão.
"Site": refere-se à plataforma online acessível pelo endereço DaimlerChrysler.com.
"Utilizador": qualquer pessoa que acede ou interage com o site, independentemente de registo.
"Serviços": recursos digitais e apoio oferecido no âmbito fiscal, operacional e tecnológico para startups.
"Conteúdos": informações, textos, funcionalidades e demais materiais presentes no site.
Utilização dos serviços
Os serviços são destinados a empresas e pessoas maiores de idade, comprometidas com informações verídicas. O uso indevido pode acarretar restrições de acesso.
Elegibilidade
Os serviços são indicados a adultos (maiores de 18 anos) com pleno direito de representação legal de startups ou empresas.
Menores de 18 anos não devem utilizar os serviços.
Responsabilidades do utilizador
Ao navegar pelo site, o utilizador se compromete a respeitar normas e manter os dados atualizados.
Usos proibidos
Não é permitido usar o site para fins ilícitos ou em desacordo com a lei.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, marcas e elementos visuais do site pertencem à DaimlerChrysler.com ou a parceiros autorizados. É proibida a reprodução total ou parcial sem consentimento escrito.
Conteúdo do utilizador
Conteúdos enviados por utilizadores são de sua responsabilidade. Reservamo-nos o direito de moderar ou remover qualquer material inadequado.
Direitos sobre conteúdos de utilizador
O utilizador permite, ao enviar conteúdos, seu uso para operacionalização dos serviços, respeitando direitos autorais e legislação.
Política de Privacidade do site
A utilização do site está sujeita à nossa Política de Privacidade, onde esclarecemos transparência e direitos sobre dados pessoais. Para detalhes completos, consulte o documento vigente.
Ver detalhes aquiAviso legal sobre os conteúdos
Apesar do empenho em fornecer informações atualizadas, não asseguramos integral perfeição ou ausência de erros.
Alerta legal
Resultados dos serviços podem variar de acordo com contexto e implementação. Consulte sempre um profissional habilitado.
Limitação de responsabilidade
A DaimlerChrysler.com não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou interrupções decorrentes do uso ou indisponibilidade do site.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indenizar o site em caso de uso indevido, violação destes Termos ou danos a terceiros.
Resolução de disputas e foro
Disputas, salvo acordo contrário, serão resolvidas por tribunais portugueses.
Arbitragem
Em algumas situações poderá ser sugerida resolução por mediação ou arbitragem, observando legislação local.
A arbitragem é voluntária, exceto se acordado de outra forma por escrito.
Resolução de conflitos online (ODR)
O utilizador pode recorrer à plataforma europeia ODR para solução extrajudicial de conflitos comerciais.
Saiba mais sobre ODRAutonomia das cláusulas
Se algum item destes Termos for considerado nulo, os demais permanecem em vigor.
Acordo integral
Estes Termos representam a totalidade do acordo entre site e utilizador, sobrepondo-se a comunicações anteriores.
Legislação aplicável e foro
Aplica-se a legislação portuguesa e, em casos indicados, normativa europeia.
Rescisão
O site reserva-se o direito de suspender serviços em caso de descumprimento dos Termos, mediante notificação.
Alterações
Estes Termos podem ser revistos a qualquer momento. A versão mais recente prevalecerá sobre anteriores.
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Em caso de dúvidas ou sugestões, contacte a nossa equipa pelo email indicado.
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Data de entrada em vigor: 8 de dezembro de 2025
Versão: 2.1